Acordo inédito é firmado entre Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e mais sete entidades

 

O documento foi assinado no encerramento de seminário promovido pela Associação Mineira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (Amesst)

O Ministério Público do Trabalho e a AMESST - Associação Mineira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho deram o primeiro passo para uma iniciativa inédita no território brasileiro. Assinaram, no último dia 20, no encerramento do Seminário – Realidade e Perspectivas para as empresas de Saúde e Segurança do Trabalho, um Termo de Cooperação  Técnica para desenvolver, em conjunto, estudos, análise e métodos para alcançar soluções para a área de saúde e segurança do trabalho. O termo ainda prevê a adesão de mais 6 entidades.

No documento de 15 páginas, as instituições - Ministério Público do trabalho em Minas Gerais; Tribunal  Regional do Trabalho da Terceira Região; Ministério Público de Minas Gerais  - por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, com a interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma);  Fundacentro,  Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG),  Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG),  Associação Mineira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (Amesst) e Associação Mineira de Medicina do Trabalho (Amimt), se comprometem a se envolver e dar contribuições para que prevaleça a ética e as boas práticas na prestação de serviços que atendem a saúde e a segurança do trabalhador.

As entidades formarão um comitê de acompanhamento para o qual cada entidade contribuirá com a parcela que está relacionada ao seu escopo de trabalho. Além disso, o grupo vai reunir e avaliar informações, apurar situações específicas como serviços não realizados e até crimes de falsificação de documentos e dar os encaminhamentos devidos.  “Essa ação é um sinal vermelho para empresas que estão vendendo saúde com risco à integridade física e mental do trabalhador”, alerta a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elaine Noronha Nassif.

Para o vice-presidente da Amesst, Alexandre Soares, iniciativa, inédita no território nacional, “vem demonstrar o interesse das empresas prestadoras de serviços de Saúde Segurança no Trabalho em entregar um serviço de qualidade e, consequentemente obter maior credibilidade junto aos clientes e órgão de fiscalização tais como MPT e Ministério do Trabalho através da Superintendência Regional de Minas Gerais”.

 

Seminário

O Seminário – Realidade e Perspectivas para as empresas de Saúde e Segurança do Trabalho,  foi o primeiro organizado pela Amesst e contou com a participação de diversas empresas e profissionais do setor.  As palestras trataram de temas como “Boas Práticas em SST”, pelo auditor fiscal do Trabalho da SRTE/MG, Marcos Botelho; “Epidemiologia”, pela médica do trabalho, assessora do departamento científico da diretoria da AMIMT,  Jaqueline Paschoal Azan de Castro, “E-Social e as empresas de SST”,  pelo advogado Rodrigo Dolabela. Um dos temas-chave do evento,  “Ética na Prestação dos Serviços de SST”, foi abordado pela procuradora Elaine Noronha Nassif.

Sobre a Amesst

Instituída em 2005, a Associação Mineira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (Amesst) existe para congregar e representar as empresas do setor, em prol das soluções para questões que afetam toda a classe empresarial de saúde e segurança do trabalho.  A entidade se propõe ao diálogo com os associados para aumentar a representatividade das empresas junto aos seus públicos diretos como fornecedores, vigilância sanitária e órgãos que regulamentam suas atividades.

É constituída por uma diretoria, por um conselho fiscal e assembleia geral. A atual composição dos representantes, para o biênio 2018/2019, conta com Eduardo Braga (presidente); Alexandre Soares (Vice-presidente) e mais nove diretores, três membros do conselho fiscal, secretário e tesoureiro.